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Sobre o Sistema
O que é
O ARGOS é um sistema de vigilância permanente sobre as contratações públicas municipais baianas. Conectado diretamente ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o sistema coleta, organiza e analisa automaticamente editais de licitação, dispensas, inexigibilidades e credenciamentos publicados pelos 417 municípios do Estado da Bahia, identificando indícios de irregularidades antes mesmo da abertura dos certames.
O nome ARGOS remete ao gigante da mitologia grega dotado de cem olhos, que tudo via e jamais dormia — uma metáfora para a vigilância ininterrupta que o sistema exerce sobre as contratações públicas.
Como funciona
- Coleta Automatizada — O sistema consulta periodicamente a API do PNCP, coletando todas as publicações de contratações dos municípios baianos.
- Organização e Triagem — Os editais são classificados por município, modalidade, valor e data, permitindo filtros e ordenações para priorização.
- Download de Documentos — Ao solicitar análise, o ARGOS baixa automaticamente todos os documentos disponíveis no PNCP.
- Extração e Processamento — Os documentos PDF são convertidos em texto, respeitando o limite de contexto da IA.
- Análise por IA — A inteligência artificial confronta os documentos com a legislação vigente, verificando mais de 80 pontos de controle.
- Relatório Técnico — O sistema gera relatório com score de risco, irregularidades fundamentadas e determinações na linguagem do TCM-BA.
Capacidade Analítica
O ARGOS utiliza o modelo de linguagem Claude (Anthropic), uma das mais avançadas inteligências artificiais generativas do mundo, com capacidade de processar até 1 milhão de caracteres por análise — equivalente a um edital de 400 páginas com todos os seus anexos em uma única leitura.
Cada documento é confrontado simultaneamente contra mais de 80 pontos de verificação distribuídos em 8 categorias de controle, com fundamentação cruzada na Lei 14.133/2021, jurisprudência do TCU e súmulas vinculantes — uma varredura que levaria horas de trabalho manual e que o sistema executa em minutos.
| Categoria | O que detecta |
|---|---|
| Direcionamento | Marcas específicas, especificações exclusivas, combinação de requisitos que favorecem fornecedor único |
| Habilitação Abusiva | Atestados com quantitativos irreais, vedação de soma, exigências econômicas desproporcionais |
| Prazos Ilegais | Prazos abaixo do mínimo legal, publicação em datas suspeitas, horários restritivos |
| Vícios no Objeto | Descrições vagas ou contraditórias, quantidades injustificadas, mistura indevida de escopos |
| Execução Contratual | Multas desproporcionais, ausência de fiscal, pagamento antecipado sem garantia |
| Julgamento | Critérios subjetivos, peso desproporcional, ausência de benefícios para ME/EPP |
| Red Flags Textuais | Cópia de modelos sem adequação, nomes de empresas no texto, referências a outros processos |
| Vícios por Tipo | Vendor lock-in (TI), BDI indevido (obras), ausência ANVISA (medicamentos), configuração dirigida (veículos) |
Diferencial técnico
- Transcrição literal — Cada irregularidade vem acompanhada do trecho exato do edital, transcrito ipsis litteris, para que o auditor confirme sem abrir o documento original
- Base legal verificada — O sistema opera com uma base de legislação curada e atualizada; a IA cita apenas artigos presentes nessa base, eliminando o risco de fundamentação fictícia
- Linguagem de controle externo — Pareceres e determinações seguem o padrão institucional do TCM-BA: DETERMINAR, NOTIFICAR, RECOMENDAR, ACOMPANHAR — com prazos específicos
O que a IA NÃO faz
- Não substitui o julgamento técnico do auditor de controle externo
- Não acessa processos físicos, sistemas internos ou documentos não publicados no PNCP
- Não verifica se cotações de preços são adequadas ao mercado
- Não confirma se atestados de exclusividade são legítimos
- Não dispensa a análise complementar in loco quando necessário
- Não emite decisão — apenas aponta indícios para apreciação do auditor
Responsabilidade do Auditor
O ARGOS é uma ferramenta de apoio técnico. Toda análise gerada pelo sistema deve ser revisada, validada e complementada pelo auditor de controle externo antes de fundamentar qualquer decisão do Tribunal. A responsabilidade pela conclusão técnica e pelas determinações permanece integralmente com o corpo técnico do TCM-BA.
Cobertura
- 417 municípios do Estado da Bahia monitorados
- 7 regiões: Metropolitana, Recôncavo, Chapada, Norte, Sul, Sudoeste, Oeste
- 8 modalidades: Pregão Eletrônico, Concorrência, Tomada de Preços, Dispensa, Inexigibilidade, Credenciamento, Concurso, Leilão
- Fonte de dados: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) — dados públicos e oficiais
Limitações
- A qualidade da análise depende da completude dos documentos publicados no PNCP
- Documentos escaneados sem OCR ou com baixa qualidade podem comprometer a extração de texto
- A IA pode não detectar irregularidades que dependem de informações externas ao edital
- Análises de dispensa e inexigibilidade são naturalmente mais limitadas pela escassez de documentos